Termos de Uso
Resumo
- Este é o site profissional do Dr. Filipe Lopes. Ele informa, apresenta serviços e projetos e recebe pedidos de contato.
- Não é canal de emergência, não presta telemedicina e não substitui consulta médica.
- Ao navegar você concorda com estes Termos. Ao enviar um formulário, você pede contato e autoriza resposta por WhatsApp.
- A conversa depois do primeiro contato acontece com a Adri, assistente virtual operada pela mesma empresa. As regras da Adri também se aplicam a essa conversa.
1. Quem somos
O site é mantido por FILIPE LOPES MED BR LTDA, CNPJ 43.620.859/0001-06, com sede na Alameda Salvador, nº 1.057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre América, Sala 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790 (“nós”, “titular”).
O responsável profissional pelo conteúdo clínico é Dr. Filipe Rocha Lopes, médico, CRM/BA 37825, com atuação em Atenção Primária à Saúde, Fitoterapia Clínica e Informática em Saúde.
Neste documento, “você” é a pessoa que navega no site ou que envia um pedido de contato.
2. Aceitação destes Termos
Ao acessar e navegar no site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use o site.
O envio de qualquer formulário de contato é um ato específico de solicitação de contato. Ele não substitui a leitura da Política de Privacidade, que você deve ler antes de informar dados.
Se você usa o site em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.
3. O que este site é — e o que não é
3.1 O que é
O site tem caráter institucional, informativo e de apresentação profissional. Ele serve para:
- apresentar formação, experiência, projetos e produções do Dr. Filipe Lopes;
- divulgar serviços de consulta médica, consultoria em informática em saúde e atividades relacionadas;
- receber pedidos de contato por formulário;
- iniciar conversa com a assistente virtual Adri, que pode continuar o atendimento pelo WhatsApp;
- disponibilizar conteúdos públicos, como currículo, links, portfólio e materiais de eventos.
3.2 O que não é
Este site não é:
- canal de emergência. Em situação de urgência ou emergência, procure imediatamente um serviço de atendimento médico presencial ou ligue para o serviço de emergência da sua cidade (SAMU 192);
- plataforma de telemedicina. Consulta médica não é realizada pela navegação no site nem pelo formulário. O agendamento de consulta, quando houver, é tratado como procedimento preliminar e confirmado pelo profissional;
- prontuário eletrônico, portal do paciente ou serviço de acompanhamento clínico;
- consultoria médica individual feita por mensagem, comentário ou e-mail sem vínculo assistencial estabelecido.
4. Limites da informação de saúde
As informações publicadas aqui têm caráter educativo e informativo. Elas:
- não constituem diagnóstico, prescrição, conduta terapêutica ou segunda opinião médica;
- não substituem anamnese, exame físico e avaliação individualizada;
- não criam, por si só, vínculo de cuidado.
Não envie em formulários, e-mails ou mensagens quadro clínico detalhado, exames com identificação, CPF, RG ou outros documentos de identidade, exceto quando o profissional solicitar expressamente em canal apropriado. A mensagem livre do formulário deve descrever, de forma breve, o motivo do contato.
A relação médico-paciente, quando estabelecida, obedece às normas do Conselho Federal de Medicina. A divulgação deste site observa a Resolução CFM nº 2.336/2023 (publicidade e propaganda médicas) e o Manual da Codame. Em especial:
- as informações de identificação profissional (nome, CRM/BA 37825 e a palavra médico) constam da página principal e do rodapé, nos termos do art. 4º;
- este site não garante, promete ou insinua bons resultados de tratamento (art. 11, XII);
- consultoria e conteúdos informativos não substituem consulta médica presencial nem telemedicina regulamentada (art. 11, XI);
- pós-graduações lato sensu são divulgadas como formação complementar e não como especialidade registrada, salvo indicação expressa de RQE (art. 13, § 1º).
Em situação de emergência, procure atendimento imediato. Este site não é canal de urgência.
5. Quem pode usar
O site está disponível para o público em geral. Os formulários de contato e a conversa com a Adri destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores devidamente assistidos ou representados por pais ou responsáveis legais.
Se você é responsável legal e pretende agendar atendimento para um menor, informe isso no contato. Dados de crianças e adolescentes são tratados conforme o art. 14 da LGPD e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), sempre no melhor interesse deles.
6. Formulários de contato e WhatsApp
6.1 Como funciona
O site tem dois pontos de contato, que enviam o pedido para a API pública da Adri:
- Modal rápido — telefone e assunto;
- Formulário de contato — nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
Depois do envio, a conversa continua pelo WhatsApp informado, conduzida pela Adri. A tela de confirmação informa que o pedido foi registrado; ela não afirma que a mensagem já saiu.
6.2 Autorização de WhatsApp e aceite dos documentos
Para enviar o formulário, é necessário marcar a caixa:
“Aceito receber mensagem de resposta pelo WhatsApp. Ao enviar, aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade.”
Essa marcação única cumpre dois papéis, pelo mesmo propósito — receber resposta ao contato que você pediu:
- Autorização de canal: usar o número informado para responder, inclusive por mensagem da Adri.
- Aceite destes Termos e da Política de Privacidade deste site.
Sem a caixa marcada, o pedido não é enviado. Você pode pedir para não ser mais contatado a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp ou pelo e-mail do Encarregado. Os links dos documentos aparecem ao lado da caixa e no rodapé.
6.3 Documentos legais da Adri
A conversa no WhatsApp com a Adri é regida também pelos Termos de Uso da Adri e pela Política de Privacidade da Adri. Recomendamos a leitura deles antes de iniciar a conversa.
O site e a Adri são operados pela mesma pessoa jurídica. Ainda assim, são sistemas diferentes, com páginas legais próprias.
7. Uso aceitável
Ao usar o site, você concorda em não:
- violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
- enviar dados pessoais de terceiros sem autorização ou legitimidade;
- enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, fraudulento ou que contenha código malicioso;
- tentar burlar mecanismos de segurança, limites de envio ou autenticação;
- automatizar volume de requisições capaz de degradar o serviço, ou usar os formulários para disparo em massa não solicitado (spam);
- copiar, republicar ou usar o conteúdo do site de forma que confunda autoria, patrocinio ou vínculo que não existe;
- induzir a Adri, ou qualquer formulário, a produzir ou transmitir conteúdo ilícito.
8. Conteúdo que você envia
Você continua sendo o titular do conteúdo que envia (nome, mensagem, dados de contato). Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para:
- atender ao pedido de contato que você fez;
- operar a continuidade pelo WhatsApp com a Adri;
- prestar suporte;
- cumprir obrigações legais.
Não envie o que não for necessário. Detalhes em Dados pessoais que tratamos.
9. Propriedade intelectual
Textos, marcas, identidade visual, layout, fotografias, ilustrações, softwares demonstrados, nome “Adri”, “A.D.R.I.” e a compilção do site são de titularidade da FILIPE LOPES MED BR LTDA ou de seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Projetos de código aberto citados permanecem sob as licenças de cada projeto, nos repositórios oficiais. A menção a produtos, organizações e tecnologias de terceiros é apenas informativa e não implica patrocínio ou endosso, salvo indicação expressa.
Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, além da licença de uso do site enquanto esta relação vigorar.
10. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para serviços de terceiros (por exemplo, LinkedIn, GitHub, Instagram, WhatsApp, repositórios, eventos e aplicações recomendadas). O uso desses serviços segue os termos e políticas de cada fornecedor.
O WhatsApp é um serviço da Meta, não afiliado a nós. Não respondemos por conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de terceiros.
11. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter o site disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver interrupção por manutenção, atualização, falha de terceiro ou caso fortuito e força maior.
Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, conteúdos e formulários. Mudanças relevantes que reduzam funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável nesta página ou nos canais de contato.
12. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.
As decisões clínicas, de agendamento, de contratação de consultoria e de resposta a um contato são do profissional. A Adri é ferramenta de apoio; ela não emite parecer médico e não assume o cuidado.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos. Lá você encontra finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de guarda e como exercer seus direitos de titular.
14. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no site, na integração com a Adri ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo.
Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível, nesta página. O uso do site após a vigência da nova versão significa concordância com ela.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, ressalvado, no caso de relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
16. Contato
- Dúvidas sobre estes Termos e sobre o site: contato@filipelopes.med.br
- Privacidade, dados pessoais e Encarregado: dev@filipelopes.med.br
Assuntos de dados pessoais devem ser dirigidos ao Encarregado, conforme a Política de Privacidade.
Histórico de versões
| Versão | Data | Mudança |
|---|---|---|
| 2026-11-09 | 9 de novembro de 2026 | Publicação inicial deste documento para o site filipelopes.med.br, cobrindo navegação, formulários e integração com a Adri. Aprovado pelo controlador. |